DECRETO - 19305 - 26/12/2000

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

22/12/2000
Dt. Publicação : 26/12/2000
Ementa : Altera o Decreto nº 12716, de 1º de março de 1994, que dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização de Atividades Econômicas, referente ao cargo de Fiscal de Atividades Econômicas.
Paginação : 2
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO - 279 16/11/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Complementar pela Fiscalização de Atividades Econômicas, prevista na Lei nº 6.064, de 1º de abril de 2016.