DECRETO - 19305 - 26/12/2000
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
22/12/2000
Dt. Publicação :
26/12/2000
Ementa :
Altera o Decreto nº 12716, de 1º de março de 1994, que dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização de Atividades Econômicas, referente ao cargo de Fiscal de Atividades Econômicas.
Paginação :
2
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
RESOLUÇÃO - 279
16/11/2016
VER
MUNICIPAL
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Complementar pela Fiscalização de Atividades Econômicas, prevista na Lei nº 6.064, de 1º de abril de 2016.